Políticas e Regulamento

Política de Privacidade

Na Associação Múltipla, privacidade e segurança são prioridades, assim como nosso compromisso com a transparência no tratamento dos dados pessoais de nossos usuários/Associados. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência das informações de Associados e demais pessoas que acessam nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você entende e concorda que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, de acordo com as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a Múltipla – Associação Múltipla de Proteção e Assistência Automotiva, doravante denominada simplesmente como “Associação Múltipla”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.623.256/0001-22, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos e com qual finalidade?

Coletamos e utilizamos os dados pessoais com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

Nome
CPF
E-mail
Telefone/Whatsapp

A coleta dos dados é feita para que a Associação Múltipla possa estabelecer comunicação com o usuário/associado, enviar e-mails, manter contato via WhatsApp ou ligação e realizar demais ações de marketing.

2. Como é feita a coleta de dados?

A coleta dos dados pessoais ocorre por meio do preenchimento de formulário pelo próprio usuário/associado.

2.1. Consentimento

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza a Associação Múltipla a tratar seus dados. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O consentimento é obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Associação Múltipla com seus Usuários/Associados e a adequação às regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Associação Múltipla e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais os direitos dos usuários/associados?

A Associação Múltipla assegura a seus usuários/associados os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, são garantidos, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência do tratamento de dados de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar os dados pessoais, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Corrigir os dados ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Limitar os dados quando forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Solicitar a portabilidade dos dados pessoais através de um relatório de dados cadastrais que a Associação Múltipla trata a seu respeito.

Eliminar os dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogar o consentimento, desautorizando o tratamento dos dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como exercer os direitos de titular?

Para exercer os direitos de titular, o usuário/associado deve entrar em contato com a Associação Múltipla através dos seguintes meios:

Telefone: (62) 3624-5765
E-mail: [email protected]

Assim, para garantir o reconhecimento do titular dos dados, é possível que sejam solicitados documentos e demais comprovações de identidade. Nessa hipótese, a empresa informa o público previamente.

5. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados?

Os dados pessoais coletados pela Associação Múltipla serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. Assim, os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o usuário e a Associação Múltipla perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, eles serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

1 - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2 - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3 - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
4 - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.

Dessa forma, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela Associação Múltipla reflete o nosso compromisso com a segurança e a privacidade dos seus dados. Por isso, empregamos medidas e soluções técnicas de proteção para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter os dados seguros?

Para manter as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas à proteção da privacidade. Sua aplicação leva em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados.

Entre as medidas adotadas, destacamos que:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais de usuários/associados.

O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Associação Múltipla se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, ocorram problemas causados por terceiros, como ataques cibernéticos de hackers, ou intercorrências provocadas por negligência ou imprudência do usuário/cliente. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para um associado, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados?

Para preservar a privacidade dos usuários, a Associação Múltipla não compartilha dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado previamente.

No entanto, existem algumas hipóteses em que os dados podem ser compartilhados. São elas:

Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial por autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

Caso de movimentação societária, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

Proteção dos direitos da Associação Múltipla em qualquer tipo de conflito, inclusive de teor judicial.

8. Cookies ou dados de navegação

A Associação Múltipla utiliza Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma e armazenados no computador com informações relacionadas à navegação do site, ajudando a aprimorar a experiência de uso do cliente. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação em seu dispositivo.

A Associação Múltipla utiliza serviços de análise que coletam informações, como a frequência com que os usuários visitam o site, por meio de cookies. Esses dados ajudam a entender como os usuários usam a plataforma e como melhorar nosso site, serviços e benefícios.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies, basta acessar as configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema clicando nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.

9. Alteração na Política de Privacidade

A versão atual da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 28/01/2022. Reservamos o direito de modificá-la a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência, pois as modificações entrarão em vigor em nosso site a partir de sua publicação. Ao utilizar nossos serviços e fornecer dados pessoais após tais modificações, você consente com elas. Porém, sempre notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

10. Responsabilidade

A Associação Múltipla prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras para proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Associação Múltipla, comprometemo-nos a segui-las.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Associação Múltipla não se responsabiliza por:

Consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Associação Múltipla. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/associados, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/associado nos registros necessários para a utilização dos serviços da Associação Múltipla. As consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados

A Associação Múltipla disponibiliza os seguintes meios de contato para que o usuário/associado possa exercer seus direitos de titular:

Telefone: (62) 3624-5765
E-mail: [email protected]

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pelos canais acima.